Archive for the 'Lei' Category

Jul 06 2008

Contra o Projeto de Lei do Senador Azeredo

O senador Eduardo Azeredo está tentando aprovar um projeto de lei, chamado de Cibercrimes, que vai alterar consideravelmente o seu modo de uso da Internet. Caso aprovado, o projeto vai tornar sua rotina virtual bem mais complicada, acredite.

Segundo o PL, “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida” é crime. Portanto, Azeredo, uma das figuras envolvidas na polêmica do Valerioduto, quer bloquear o uso de redes P2P, quer frear o avanço das redes de conexão Wifi, e quer controlar todos os nossos passos dados pela Internet. Ele quer obrigar todos os provedores a fornecer dados da gente, sob a justificativa de facilitar a busca de suspeitos de crimes.

Se esse projeto for aprovado, inúmeras pessoas que usam internet serão tratadas como possíveis criminosos. Se bobear, até blogar vai ser algo ilegal.

Recomendo o post do Nova Corja e do Samadeu para mais informações sobre essa história.

Caso as informações que eu dei tenham sido o suficiente para lhe causar revolta, ou você já saiba de todo esse bafafá-ridículo, assine a petição CONTRA O PROJETO DO AZEREDO.

Se você quer contribuir fazendo mais, no dia 19 de julho será feita uma blogagem coletiva sobre o assunto.

 

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Jun 27 2008

Bafômetro da polícia flagra álcool até de anti-séptico bucal

Published by Raquel Camargo under Brasil, Lei, Notícia, Política

Esse é ou não é o país da piada pronta?

O motorista que usar o produto de higiene bucal Listerine precisa esperar cerca de dez minutos para pegar o carro, se não quiser correr o risco de ser flagrado no bafômetro e acabar preso durante blitz. Outra alternativa é limpar a boca com água antes de fazer o teste. Nesta quinta-feira, o repórter do jornal “Diário de S.Paulo” fez o bochecho com o Listerine e soprou o bafômetro eletrônico. O aparelho acusou a presença de 0,94 mg/l (miligrama de álcool por litro de ar expelido), ou seja, um índice três vezes superior ao 0,3 mg/l previsto na lei, que já leva o infrator a ser preso em flagrante.

A nova lei entrou em vigor há uma semana. Nesta madrugada, bloqueios da polícia no centro de São Paulo resultaram na prisão de quatro pessoas.

Dez minutos depois, a presença do álcool na corrente respiratória do repórter caiu para 0,06 mg/l, quantidade de álcool inferior ao índice mínimo de 0,1 mg/l exigido para o motorista ser multado em R$ 955 e perder o direito de dirigir por um ano (carteira é suspensa).

Em seguida, o motorista do jornal também usou o Listerine, e o bafômetro indicou 1,55 mg/l de álcool no ar expirado. Esse volume é cinco vezes maior do que basta para ser detido em uma blitz da Polícia Militar. Dez minutos depois, o motorista já estava sem qualquer índice de álcool na expiração.

O uso de remédios com álcool na composição ou comer sobremesas que tenham álcool (como rum ou licor) também podem ser suficientes para ser flagrado no aparelho.

De acordo com o diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Alberto Sabbag, a boca precisa estar limpa para fazer o teste do bafômetro.

- Se pingar uma gota de álcool na boca, vai acusar a presença de álcool, porque o aparelho é sensível - alerta.

Segundo Sabbag, nesses casos, o policial deve pedir ao motorista para fazer um gargarejo com água, e depois aplicar o teste.

- Isso se contorna com facilidade, apenas com uma garrafa de água mineral. A intenção é verificar o ar expirado do pulmão, para ver o índice de álcool que está no sangue, e não na boca - afirmou o médico.

Ele ressaltou que é importante o policial perguntar se o motorista está com a boca limpa, antes de usar o bafômetro.

O tenente do 34º Batalhão da Polícia Militar Sérgio Marques, que coordena operações do policiamento de trânsito, afirmou que, se um motorista declara ter usado remédio ou anti-séptico com álcool, os policiais são orientados a esperar 15 minutos para refazer o teste.

- Esse tempo é o suficiente. Mas todo cidadão tem direito à defesa e pode provar, inclusive em um exame de sangue, que não ingeriu bebida alcoólica - explica o tenente Marques.

Fabricante diz que produto não oferece perigo no trânsito

A Johnson & Johnson, empresa que fabrica o anti-séptico bucal Listerine, afirmou que a fórmula do produto contém álcool de grau farmacêutico puro, encontrado em outros anti-sépticos bucais e medicamentos homeopáticos. De acordo com a fabricante, o Listerine não apresenta qualquer perigo à segurança do trânsito, quando utilizado de acordo com o rótulo do produto.

Segundo a Johnson & Johnson, a fórmula dos anti-sépticos bucais Listerine está no mercado internacional há mais de 125 anos, e obedece a todas as exigências dos órgãos reguladores de saúde, com segurança comprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras entidades nacionais e internacionais, como a American Dental Association (ADA) e a Food and Drug Administration (FDA).

O dentista Anderson Bernal, especializado em dentística restauradora (estética dental), afirma que, atualmente, cerca de 50% dos anti-sépticos bucais existentes no mercado usam álcool na composição.

- Mas está crescendo o número de anti-sépticos sem álcool, porque o álcool mata a bactéria mas também desidrata a mucosa da boca, o que pode causar fungo - disse o dentista.

Para o presidente da Associação Paulista de Homeopatia (APH), Ariovaldo Ribeiro Filho, os pacientes que usam remédios com álcool não serão confundidos com bêbados.

- Três a cinco gotas não farão diferença, a não ser que o teste do bafômetro ocorra logo em seguida.

Notícia publicada pelo Globo

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Nov 20 2007

Agora com 21 anos. Maioridade civil já é coisa do passado

Published by Raquel Camargo under Compras, Lei, Maioridade, Pessoal

Pois é, hoje, 21 de novembro completo 21 anos (lindos números, não?). Aí, estava eu pensando: e agora, o que muda?

Todo mundo vem cheio das brincadeiras de que “ah, agora você é realmente maior de idade” e seus devidos blablablas. “Mas não foi outro dia mesmo que mudaram o Código Civil e baixaram a maioridade para 18 anos, em definitivo?”, penso eu.

Com minha insegurança de leiga, corri para o Gtalk e fui consultar meu grande amigo advogado, João Paulo Vergueiro. Eu perguntei o que mudará na minha vida, legalmente falando, a partir de agora. Ele, bem direto, respondeu “nada”. Pois é, maioridade civil é coisa que se adquiri aos 18 anos, e não aos 21, como alguns pensam.

“Até 2002 tinha alguma diferença, mas com o novo Código Civil, não muda mais nada”, afirmou o JP.

Longe de pensar em cometer qualquer loucura (é, não mato nem barata!), perguntei se realmente não rolava nenhum benefício penal, já que a gente vê tanta insanidade criminal nos jornais. “Não, na verdade a única coisa que acontece é o jovem poder ficar na FEBEM até os 21 anos, se o juiz autorizar; caso contrário ele vai para a cadeia aos 18, mas fora isso é tudo igual”, respondeu Vergueiro.

Legislações à parte, 21 anos aí. Mais tarde vou fazer a listinha de “realizações” para esse ano, hehehe. (Mentira, coisa brega, não tenho paciência para isso).


Ok, e como aniversário é a melhor ocasião para mendigarmos lembrancinhas, aqui vai a minha parte. O meu pedido de niver está no post feito no mês passado, Ataque de consumismo virtual. Deixa de miséria e faz o pedido lá e manda entregar aqui. :)

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via FoxyTunes

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